O pedido de urgência do projeto que prevê a equiparação da pena de aborto a de homicídio deverá ser votado hoje(quarta-feira, 12) na Câmara dos Deputados. Caso aprovada a urgência, o projeto segue para votação direta do plenário, sem passar pelas Comissões, que poderiam analisar de forma mais detalhada a proposta, que foi idealizada pela ala conservadora da Câmara.
Para o deputado autor do projeto, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto irá ‘testar o comprometimento’ do presidente Lula com os evangélicos. O parlamentar afirmou ainda que em uma carta enviada a comunidade religiosa, o presidente disse ser contra o aborto. Atualmente, o aborto não é considerado crime em três casos: estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia do feto.
A proposta prevê algumas mudanças, como a criminalização com pena mais longa — equiparada a aplicada hoje para casos de homicídio simples — para quem realizar o procedimento nos casos que já são penalizados ou com mais de 22 semanas de gestação, mesmo em caso de estupro. A proposta é considerada um retrocesso entre a esquerda no legislativo, que argumenta que, caso aprovado, a pena para quem realiza o aborto será maior que a de quem comete o crime de estupro, já que a penalização de homicídio simples pode chegar a até 20 anos de prisão, enquanto a de estupro até a 10 anos.
