13 de março de 2026
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Mudança na CNH pode permitir carteira de motorista aos 16 anos; entenda proposta

A Câmara dos Deputados, através de uma comissão especial, irá analisar a redução da idade mínima para a emissão da primeira carteira de motorista. A discussão na comissão será realizada no dia 1º de abril.

A proposta, de relatoria do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), pretende diminuir a idade mínima de 18 anos para 16 anos.

“Como o jovem de 16 anos pode votar, também pode dirigir. Se tem responsabilidade para escolher quem vai governar o país, também pode dirigir no nosso país. A gente quer ampliar essa discussão”, disse o relator.

O cronograma de tramitação também prevê audiências públicas para tratar de temas relacionados, como formação de motoristas, nova regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos.