Durante sessão da Câmara dos Vereadores de Maceió nesta quinta (5), os parlamentares debateram e reforçaram a necessidade de empresas do ramo da construção civil e o município entrarem em um acordo sobre o licenciamento de novas obras no Litoral Norte.
Segundo os vereadores, a não aplicação de uma norma definitiva gera insegurança jurídica para novos investimentos. O presidente da Casa, Chico Filho, afirmou que existem empresas que iniciaram o licenciamento e tiveram que paralisar o processo, além de clientes que compraram imóveis e não receberam têm acionado a Justiça.
O Ministério Público de Alagoas, a Câmara, a prefeitura e o setor da construção civil participaram de uma reunião na última quarta (4) para tratar do assunto.
