Nesta terça-feira (4) foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que regulamenta e impõe uma taxação para plataformas de streaming. Os deputados devem analisar, na quarta-feira (5) , os destaques, que são as sugestões de alteração feita pelos parlamentares para modificar trechos específicos do texto principal.
O projeto estava travado na Câmara desde junho do ano passado, devido a falta de consenso entre as bancadas partidárias. A taxação valerá para três tipos de plataformas: serviços de vídeo sob demanda, como a Netflix; serviços de TV por aplicativo, como Claro TV+; e os sites de compartilhamento de vídeos, como Youtube.
O relator do texto, deputado Luizinho (PP-RJ), definiu que as plataformas terão de destinar de 2% a 4% da receita bruta anual à Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
Para as plataformas tradicionais de vídeo sob demanda, como a Netflix, o percentual mais alto de cobrança será de 4%. Os serviços baseados em uploads de usuários, como Youtube, terão um teto menor de 2% o limite.
O projeto também obrigará que as plataformas de streaming a reservar pelo menos 10% de seu catálogo para produções nacionais.
