A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para investimentos em saneamento básico no país.
Na prática, o PL de autoria do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD-BA) visa usar recursos e bens apreendidos do tráfico de drogas e crime organizado para o combate da vulnerabilidade social em áreas carentes.
“A melhoria das condições urbanas e sanitárias contribui para a redução de contextos de exclusão e marginalização, frequentemente associados ao aumento da exposição a situações de violência, criminalidade e uso problemático de drogas”, afirmou Saulo Pedroso, relator na Comissão.
O Fundo Nacional Antidrogas é abastecido pela venda de bens confiscados de criminosos. Entre os bens estão veículos, imóveis, joias e também dinheiro em espécie.
Agora, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
