A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) um projeto de lei que torna crime hediondo os homicídios cometidos em escolas. A proposta segue para aprovação do Senado. O projeto torna crime qualificado o homicídio cometido em instituições de ensino e prevê penas de 12 a 30 anos de prisão.
A pena é aumentada quando a vítima for pessoa com deficiência ou vulnerabilidade. Nesses casos, o acréscimo será de até metade da pena prevista. O aumento será de dois terços se o autor tiver algum grau de parentesco com a vítima, sendo pai, mãe, padastro, madastra, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor ou empregador da vítima.
O relator do projeto, deputado Jorge Goetten (PL-SC), frisou que “os crimes hediondos são aqueles que são considerados repugnantes, bárbaros ou asquerosos, e que, portanto, devem ser severamente repreendidos. Eles provocam uma profunda repugnância, vez que violam valores morais indiscutivelmente legítimos”. A proposta foi aprovada em votação simbólica, quando há acordo. Todos os partidos orientaram favoravelmente.
