Câmara aprova projeto que proíbe blitz que impeça eleitores de votar

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe ações de fiscalização que atrapalhem o deslocamento de eleitores nos dias de votação. A proposta, do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), garante que patrulhamentos feitos por órgãos como PRF, polícias militares e órgãos municipais não poderão dificultar o acesso às urnas.

A medida surgiu após a polêmica nas eleições de 2022, quando a PRF foi acusada de realizar blitzes que teriam dificultado o voto em algumas regiões. O texto prevê exceções apenas para casos de risco à segurança, crimes em flagrante ou acidentes.

Relatado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo Plenário da Câmara. Se aprovado, valerá para todas as eleições, referendos e plebiscitos no país.