A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei que assegura o direito de retirar da internet conteúdos relacionados a crianças ou adolescentes vítimas de violência. De autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o texto agora seguirá para o Senado.
Para que o representante legal da criança ou adolescente solicite a exclusão do conteúdo, este deve estar relacionado ao tipo de violência que a vítima sofreu. Segundo o projeto, o pedido será feito ao provedor de aplicação de internet.
Os tipos de violência são definidos na lei que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de cinco tipos de violência caracterizadas na Lei 13.431/17:
-violência física;
-violência psicológica;
-violência sexual;
-violência institucional; ou
-violência patrimonial.
