Câmara aprova projeto que prevê avaliação da saúde mental a cada dois anos para agentes de segurança pública

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3744/24, que estabelece avaliações periódicas de saúde mental para profissionais de segurança pública. O texto, relatado pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), altera a Lei 13.675/18 e prevê que a primeira avaliação ocorra no início do curso de formação, seguida de exames a cada dois anos.

Caso sejam identificados transtornos mentais, o profissional deverá ser encaminhado para acompanhamento psicológico e, se necessário, atendimento médico. Além disso, os órgãos de segurança terão equipes de saúde especializadas para monitoramento contínuo. O projeto ainda passará pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Senado.

Os profissionais abrangidos pela medida incluem policiais militares, civis, federais e rodoviários federais, além de bombeiros militares, guardas municipais e agentes penitenciários. Essas categorias enfrentam situações de alto risco e forte pressão psicológica, o que aumenta a necessidade de um acompanhamento contínuo da saúde mental. Segundo o autor da proposta, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), a medida busca reduzir os impactos do estresse e prevenir transtornos como ansiedade, depressão e estresse pós-traumático, garantindo melhores condições de trabalho e qualidade de vida para esses profissionais.