A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reduz as penas aplicadas a pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. A proposta foi votada durante a madrugada e provocou forte reação no meio político.
O texto altera as regras de cálculo das penas, passando a permitir que o juiz aplique apenas a punição referente ao crime mais grave, em vez de somar as penas de diferentes delitos, como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Na prática, a mudança pode reduzir significativamente o tempo de prisão de já condenados.
O projeto também facilita a progressão de regime para réus primários, que poderão pedir a mudança para o semiaberto após cumprir um tempo menor de pena. Para os defensores da proposta, a medida corrige excessos e diferencia quem participou diretamente dos atos de quem teve envolvimento considerado menor.
Já críticos afirmam que o projeto enfraquece a resposta do Estado aos ataques à democracia e representa uma sinalização perigosa de tolerância a ações contra as instituições. Parlamentares da oposição alertam que a aprovação pode abrir precedentes e desestimular a responsabilização por crimes graves.
O texto agora segue para análise do Senado Federal. Se for aprovado, ainda precisará da sanção presidencial para entrar em vigor.
