Foi aprovado, pela Câmara dos Deputados, um projeto de lei que dá garantia de direito às mulheres de levarem uma pessoa como acompanhante em exames, consultas ou qualquer procedimento de saúde. A aprovação ocorreu hoje, quarta-feira (01) e o texto deve ir para sanção do presidente Lula(PT).
Na proposta, é colocado como direito da mulher levar qualquer pessoa maior de 18 anos como acompanhante em qualquer atendimento, seja na rede pública ou privada, sem que seja necessária a notificação prévia dessa presença.
A lei vigente atualmente garante o direito à um acompanhante apenas durante o trabalho de parto e o pós-parto. Nessa nova resolução, estão inclusos outros procedimentos e inclusive, que em caso de atendimento que necessite sedação e a paciente esteja sem acompanhante, a unidade de saúde deve designar uma pessoa, do sexo feminino, para fazer esse trabalho.