O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em 1º turno, a PEC da Blindagem, que amplia as proteções legais de deputados e senadores, dificultando prisões em flagrante e a abertura de processos criminais contra parlamentares. A proposta recebeu 354 votos a favor e 134 contra e foi incluída na pauta após reunião de líderes pela manhã. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) foi indicado como novo relator do texto.
A proposta resgata trechos da Constituição de 1988 e prevê que qualquer ação penal contra congressistas dependa de aval prévio do Legislativo. Além disso, estabelece um prazo de 90 dias para que a Casa analise a licença para prisão ou abertura de processos, com votação secreta e exigência de maioria absoluta. A PEC também restringe a prisão em flagrante de parlamentares.
Durante a discussão no plenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a medida oferece à Casa a oportunidade de corrigir “atropelos e abusos” cometidos contra parlamentares. “Essa não é uma pauta de governo ou de oposição. Essa não é uma pauta do PT ou do PL. Essa não é uma pauta da direita ou da esquerda”, afirmou Motta.
Críticos da proposta apontam que a PEC da Blindagem aumenta imunidades e cria barreiras para responsabilização de parlamentares, enquanto defensores alegam que a medida protege a independência do Legislativo frente a possíveis pressões externas. O texto seguirá agora para a segunda votação, necessária para sua aprovação definitiva.
