Na última segunda-feira (4), o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram uma recomendação encaminhada à empresa Braskem para que, em 5 dias, seja estabelecido um programa de auxílio-financeiro aos pescadores e marisqueiros da Laguna Mundaú, em Maceió.
Devido à instabilidade da mina 18 da Braskem, uma parte da Laguna Mundaú está interditada desde o dia 30 de novembro, assim impedindo o acesso dos pescadores à região. Por isso, a Braskem foi orientada a estabelecer um plano de ação, no qual a execução deve ser iniciada em 10 dias, para reinstituir financeiramente esses trabalhadores.
“Considerando que a interdição lagunar é consequência do desastre ambiental causado pelo desenvolvimento irregular da mineração pela Braskem S/A, de forma que todos os prejuízos causados à obtenção do mínimo substancial e a forma de vida dos pescadores e marisqueiras tradicionais da Lagoa Mundaú devem ser suportados financeiramente pela empresa, base no princípio da reparação integral e do poluidor-pagador;”, diz um trecho do documento.
Para a identificação dos pescadores da área, o Ministério e a Prefeitura de Maceió devem utilizar as bases de dados dos bancos oficiais, das Colônias de Pescadores da região e de instituições que exercem trabalho independente.
