Atualmente adotado por mais de 170 países, incluindo nações desenvolvidas como Canadá e Austrália, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) está prestes a se tornar uma realidade no Brasil. A proposta, apresentada a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e em tramitação no Congresso, a PEC 45/2019, visa implementar o maior imposto do mundo, fixado em 27,5%. A mudança pretende simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, substituindo cinco impostos por um “IVA dual”, unificando normas e estabelecendo uma tributação mais justa e equilibrada para os diversos setores da economia e os consumidores.
Sendo assim, consolidando os cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Cada novo tributo terá um período de transição. A CBS e o IBS, que incidem sobre o consumo, seguem o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), evitando cobranças duplicadas sobre impostos já pagos em etapas anteriores do comércio.
O senador Braga, relator da matéria, expressou otimismo quanto à aprovação da PEC, destacando o apoio de 72 economistas, ex-ministros e investidores que endossaram o manifesto pela Reforma Tributária. A proposta tem o objetivo de criar um sistema tributário mais claro e previsível, simplificando a vida dos contribuintes e fomentando um ambiente de negócios mais eficiente no país. A criação do IVA é uma resposta ao emaranhado de impostos existentes no Brasil, onde cada ente federativo tem autonomia para definir suas alíquotas. O novo modelo, que será gradualmente implantado a partir de 2026, visa reorganizar essas normas para favorecer não apenas a simplificação fiscal, mas também uma fiscalização mais eficaz.
