O governo federal publicou nesta quarta-feira (28) um decreto com regras para o alistamento militar feminino voluntário no Brasil. O alistamento aos 18 anos estava restrito aos homens – convocados ou voluntários. As novas regras permitem que mulheres também se voluntariem nessa idade.
Atualmente, as Forças Armadas só recebem mulheres em seus quadros a partir dos cursos de formação de suboficiais e oficiais. São cargos de nível superior, como médicas, engenheiras e coordenadoras de tráfego aéreo. Com o decreto, o serviço militar feminino será para as mulheres que se apresentarem voluntariamente para o recrutamento.
O alistamento vai ocorrer no período de janeiro a junho do ano em que a mulher voluntária completar 18 anos. A seleção das mulheres será realizada dentro do que determina a lei que regulamentou o serviço militar brasileiro. Os critérios para seleção das voluntárias serão físico, cultural, psicológico e moral.
A regulamentação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio, e publicada no Diário Oficial da União desta quarta.
