O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) trouxe à tona uma imagem antiga, nesta segunda-feira (24), em que aparece ao lado de uma faixa com a inscrição: “Entregue sua arma. Os vagabundos agradecem”. A foto, datada de 9 de dezembro de 2004, retrata um protesto liderado pelo então deputado federal contra a destruição de armas recolhidas na campanha de desarmamento, realizado em frente ao Memorial JK, em Brasília (DF). O post de Bolsonaro acontece logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar, na última sexta-feira (21), um decreto que estabelece novas regras para compra, posse, porte e uso de armas de fogo pela população civil.
O debate sobre o tema ganhou destaque recentemente, uma vez que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente, teve o pedido de renovação do porte de armas indeferido pela Polícia Federal no último sábado (22/7). O parlamentar alegou ameaças em decorrência de sua relação familiar com o ex-presidente, mas a corporação não identificou indícios suficientes para justificar o porte da Glock 9.
Entre as principais mudanças promovidas pelo decreto de Lula, destaca-se a transferência da autorização e fiscalização para o porte e uso de armas do Exército para a Polícia Federal. Além disso, houve uma limitação nas autorizações para calibres e quantidade de armas e munições permitidas. Os limites de compra e uso de armas e munições foram reduzidos. Para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), o limite caiu de 30 armas para oito. Para defesa pessoal, a quantidade permitida foi reduzida de quatro para duas armas, além da exigência de comprovação de efetiva necessidade.
Outras definições de armas de uso permitido e restrito também sofreram alterações. Pistolas 9mm, .40 e .45 ACP, que haviam sido liberadas para uso civil anteriormente, retornaram para a categoria de uso restrito das forças de segurança. É importante ressaltar que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, esclareceu que as pessoas que compraram fuzis sob a legislação anterior não serão obrigadas a devolver o armamento. Segundo Dino, não há um direito adquirido nesse contexto, mas sim um processo de transição progressiva. Aqueles que adquiriram fuzis terão que se adaptar às novas regras, como a quantidade de munições e o encurtamento do registro, mas poderão manter o fuzil adquirido, sem a possibilidade de comprar outro. O tema das armas de fogo continua suscitando debates e divergências no país, enquanto as mudanças nas normas suscitam questionamentos e reflexões sobre a política de segurança e o controle de armamentos.
