O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira (31), por 5 votos a 2, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Netto, candidato à vice na chapa de Bolsonaro, por uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, ocorridas em 7 de setembro do ano passado. A decisão impõe um novo revés político a Bolsonaro, que já está impedido de se candidatar por oito anos, e estende a inelegibilidade de Braga Netto até 2030, frustrando seus planos de candidatura nas eleições municipais de 2024 no Rio de Janeiro.
A sentença determina que ambos paguem multas, sendo R$ 425 mil para Bolsonaro e R$ 212 mil para Braga Netto. A condenação baseou-se na acusação de que Bolsonaro utilizou as celebrações do 7 de Setembro para discursar a apoiadores em um trio elétrico, configurando abuso de poder político e econômico, além do uso indevido dos meios de comunicação. A ação foi apresentada pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke, então candidata à Presidência em 2022, que alegaram que Bolsonaro se aproveitou das festividades para fins eleitorais.
Durante o julgamento, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela inelegibilidade, enquanto Raul Araújo e Nunes Marques foram favoráveis à absolvição. Moraes, que presidiu o julgamento, destacou a fusão entre as comemorações da Independência e a campanha de Bolsonaro, considerando evidente o uso eleitoral do evento. A defesa de Bolsonaro afirmou que avalia a possibilidade de recurso ao TSE e, em última instância, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
