Barroso vota a favor da descriminalização do aborto até 12 semanas: “Mulheres são livres e iguais”

O ministro Luís Roberto Barroso, às vésperas de se aposentar oficialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nessa sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto em ação que discute a interrupção da gestação até 12 semanas. Em seu voto, Barroso destacou que a questão deve ser tratada como saúde pública, não direito penal. Segundo o ministro, “a discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”. Ele ressaltou ainda que “as mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais”. Barroso também autorizou profissionais de enfermagem a auxiliar na realização de abortos, nos casos permitidos por lei, em razão do “déficit assistencial”, e defendeu que enfermeiros e técnicos não podem ser punidos pelo ato. “Fica facultado a profissionais de enfermagem prestar auxílio ao procedimento necessário à interrupção da gestação, nos casos em que ela seja lícita”, afirmou. A ação foi apresentada pelo PSOL em 2017, pedindo que o STF exclua do alcance de dois artigos do Código Penal os abortos realizados nas primeiras 12 semanas. Com o voto de Barroso, o julgamento já contabiliza dois votos favoráveis à descriminalização do procedimento.