Durou pouco mais de quatro horas a reunião entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros do governo Lula, representantes do Legislativo e do Judiciário, até a coletiva de imprensa convocada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, onde ele anunciou que o grupo entrou em “consenso” sobre a polêmica destinação das chamadas emendas ‘Pix’.
Ficou definido que as emendas continuam, desde que os parlamentares respeitem critérios de transparência, rastreabilidade e correção. As chamadas transferências especiais, as emendas Pix, continuam a ser de pagamento obrigatório, mas será mandatória a identificação antecipada do objeto, além da concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
As emendas impositivas haviam sido suspensas, inicialmente por decisão monocrática do ministro Flávio Dino e posteriormente referendada pelo plenário da Corte, na última sexta-feira (16).
Além de Barroso, participaram da reunião os ministros do STF Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Do Legislativo, estavam presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Entenda o caso
A decisão de Dino gerou atritos com o Congresso, que acusou o governo federal de interferência na medida que bloqueia o repasse de emendas Pix sem a devida transparência sobre o destino dos recursos.
Dino defendeu maior transparência, mas o Legislativo recorreu. Mesmo assim, o plenário do STF confirmou a decisão por unanimidade, com um placar de 11 a 0, intensificando o descontentamento entre os parlamentares.
Diante da crescente tensão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu-se com Arthur Lira, em uma conversa reservada no Palácio do Planalto, na segunda-feira (19/8).
Para encontrar entendimento sobre o tema, Barroso convocou a reunião desta tarde, com a presença de todos os ministros do STF; Rui Costa e Jorge Messias, pelo Executivo; e Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, pelo Legislativo.
*Da Redação, com Metrópoles
