Quatro estabelecimentos comerciais foram autuados por cobrança irregular de consumação mínima na Praia do Francês, no município de Marechal Deodoro, no litoral de Alagoas.
De acordo com a fiscalização, os locais vinham exigindo o consumo mínimo para atender clientes, prática considerada irregular e em desacordo com as normas de defesa do consumidor. Os fiscais orientaram os responsáveis sobre a proibição dessa cobrança e aplicaram as autuações necessárias.
As autuações ocorreram durante ações de fiscalização realizadas por órgãos de defesa do consumidor e da administração municipal, que têm intensificado a fiscalização durante a temporada de alta temporada. Segundo os órgãos, a exigência de consumação mínima sem aviso prévio e transparente configura prática abusiva.
Os estabelecimentos notificados terão prazo para apresentar sua defesa e regularizar a situação, sob risco de multas e outras penalidades previstas em lei.
A orientação aos consumidores é para que, ao identificar a cobrança de consumação mínima não informada claramente antes da contratação do serviço, denunciem aos órgãos competentes.
