Avança na Câmara projeto que permite motoristas de app utilizarem a faixa azul em Maceió

A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara de Maceió aprovou nesta segunda-feira (12) o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 41/2025, que autoriza motoristas de aplicativo a utilizarem a faixa azul, desde que sigam regras definidas pelo município. O parecer foi publicado no Diário Oficial de Maceió.

O projeto, de autoria do vereador Leonardo Dias (PL), prevê exigências como horários restritos, identificação dos veículos e cadastro dos motoristas. Segundo o relator Brivaldo Marques, a proposta pode melhorar o trânsito e beneficiar o serviço prestado por esses profissionais, que sofrem com os congestionamentos.

Com aprovação unânime dos membros da comissão, o texto agora segue para votação em plenário. A Comissão de Constituição e Justiça já havia analisado a legalidade da proposta; coube à Comissão de Assuntos Urbanos avaliar seu impacto técnico e urbanístico.