Avança em Alagoas projeto que exige certidão de antecedentes criminais para profissionais que atuam com crianças e adolescentes

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Alagoas deu parecer favorável, nesta sexta-feira (30), ao Projeto de Lei nº 1287/2025, de autoria do deputado estadual Mesaque Padilha. A proposta torna obrigatória a apresentação de certidão de antecedentes criminais por profissionais que prestam serviços voltados a crianças e adolescentes no estado.

O deputado justificou o projeto com base no aumento de casos de violência contra menores, destacando a necessidade de garantir ambientes seguros. “Este projeto de lei é uma forma de mitigar esse problema, garantindo que apenas pessoas idôneas e livres de histórico criminal tenham acesso a essas oportunidades de trabalho”, afirmou Mesaque.

A exigência vale para profissionais atuantes em escolas, instituições de ensino, academias de artes, dança, ginástica e esportes, entidades de assistência social, casas de acolhimento e no transporte escolar. A não apresentação da certidão poderá impedir o exercício da função junto ao público infantil e juvenil.