Na decisão que suspendeu o pagamento dos “penduricalhos”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que benefícios como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” afrontam o decoro das funções públicas.
“Há também os penduricalhos que recebem nomes que afrontam ainda mais o decoro das funções públicas, tais como ‘auxílio-peru’ ou ‘auxílio-panetone’. Ainda que se cuide de nomes aparentemente anedóticos, eles caem em conhecimento geral repetidamente nos últimos anos, configurando frontal violação à Constituição”, afirmou o ministro.
A decisão de Dino ocorre um dia após o Congresso Nacional aprovar um reajuste para os servidores do Legislativo que podem ultrapassar o teto constitucional, que é de R$ 46.366,19.
