O deputado federal por Alagoas, Marx Beltrão (PP), é o autor de um projeto de lei (PL 2594/24) que garante, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), o diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista (TEA), visando à estimulação da criança, sem esquecer do cuidado de pais e responsáveis.
O projeto, já em tramitação na Câmara, representa um passo importante no tratamento de milhares de crianças que com TEA, a maioria das quais sem recursos, ou orientação, de como serem acompanhadas adequadamente rumo ao seu desenvolvimento.
“O SUS deverá disponibilizar instrumento padronizado de triagem populacional para a detecção de sinais da presença do transtorno do espectro autista, em formato impresso e por meio eletrônico”. E mais: “as crianças que procurarem a unidade de atenção primária à saúde com resultado positivo no teste de triagem deverão receber prioridade no agendamento de avaliação com um profissional de saúde da equipe multidisciplinar”, diz um trecho da proposta de Marx Beltrão.
“Há estudos recentes que indicam que o Brasil pode ter atualmente 6 milhões de pessoas com TEA. Na imensa maioria dos casos, não há acompanhamento adequado para estas pessoas, especialmente quando se trata de crianças e adolescentes. E o SUS não pode mais dar as costas a estes cidadãos e cidadãs. Precisamos encarar este problema de frente. É necessário que haja este diagnóstico precoce e que, principalmente, as unidades básicas de saúde possam orientar e apoiar as demandas destas pessoas, ajudando-as em seu desenvolvimento”, disse o deputado.
O projeto ainda preconiza que “os pais e responsáveis pela criança serão informados sobre a possibilidade de solicitar assistência em saúde mental para si e sobre as ações e políticas públicas de saúde para a pessoa com transtorno do espectro autista e seus cuidadores”.
“Entendemos também que as famílias devem ser vistas como parceiras ativas no desenvolvimento e implementação de políticas neste campo. Contudo, isso demanda primeiro o cuidado e fortalecimento dessas pessoas e, posteriormente, a orientação e o treinamento adequados. Assim, são necessárias consultas regulares com as famílias, de forma a ajudá-las a compreender e lidar com o diagnóstico, além de orientações sobre como acessar recursos e receber suporte emocional, psicológico e até jurídico, e obter orientações sobre como ajudar seus filhos”, afirma trecho do PL.
Com assessoria
