Em solicitação á Controladoria-Geral da União (CGU), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja realizada auditoria de emendas parlamentares que receberam recursos e não tiveram sua aplicação detalhada por meio de plano de trabalho. Investigação preocupa prefeitos alagoanos.
Nesta terça-feira (18), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou á Controladoria-Geral da União (CGU) que seja realizada auditoria de emendas pix, uma modalidade especial de transferência de natureza direta e rápida de transferência de recursos. Investigação preocupa prefeitos alagoanos.
Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que 644 planos de trabalho não foram apresentados, o que corresponde a cerca de R$ 469 milhões. O ministro determinado um prazo de 60 dias para que o CGU esclareça as emendas especiais e junto com a Advocacia-Geral da União (AGU) seja apurado se os planos aprovados estão sendo “adequadamente executados”.
O ministro destacou que que segundo dados da TCU, nos últimos seis anos, 19% das emendas transferidas permitem rastrear o percurso do recurso, e já havia definido a necessidade de transparência e maior controle como condicionante para a liberação das “emendas Pix”.
“É importante lembrar que, anteriormente, não havia tais registros eficazes quanto à execução das “emendas Pix”, dando ensejo à utilização de recursos de forma desconectada com as necessidades locais e com as prioridades estabelecidas nos planos de desenvolvimento regional”, pontuou Dino.
