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A vereadora Teca Nelma realiza, nesta quinta-feira (24), às 14h, na Câmara Municipal de Maceió, uma audiência pública para discutir o projeto de lei de sua autoria que visa regulamentar o acesso a medicamentos à base de Cannabis para fins medicinais na rede pública de saúde da capital alagoana.
A proposta do projeto garante que pacientes com prescrição médica possam acessar gratuitamente esses tratamentos pelo SUS municipal, de forma segura e eficaz, seguindo protocolos clínicos definidos. O projeto enfatiza a inclusão, segurança e humanização do cuidado, reconhecendo a eficácia da Cannabis no tratamento de doenças como epilepsia refratária, autismo, dores crônicas, Parkinson e esclerose múltipla. Além da distribuição gratuita, prevê a capacitação de profissionais de saúde e parcerias com associações de pacientes para ampliar o acesso ao tratamento.
A audiência tem como objetivo reunir autoridades em saúde, representantes de entidades e usuários da medicação, promovendo um debate transparente sobre o uso medicinal da Cannabis e sua regulamentação no município. A proposta não trata do cultivo da planta, nem do uso recreativo.
Ao regulamentar o acesso, o projeto busca oferecer mais dignidade, alívio e qualidade de vida às pessoas que convivem com dores e limitações em decorrência de doenças crônicas e condições neurológicas. A audiência é aberta ao público e pretende contribuir para a desmistificação do tema e para a construção de uma política pública de saúde mais acessível e baseada em evidências.
