Atuação de Alfredo Gaspar expõe inconsistências da PGR e STF e abre caminho para “salvação” de Bolsonaro

O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) foi protagonista de uma das decisões mais debatidas da semana na Câmara dos Deputados. Relator da resolução que susta a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), Gaspar exerceu com firmeza o papel de defensor da Constituição, argumentando que o parlamento não pode abrir mão de suas prerrogativas legais, independentemente da pressão política ou da opinião pública.

Aprovado em Plenário nesta quarta-feira (7), o parecer do deputado alagoano não apenas barrou o andamento da ação contra Ramagem, como também pode se estender a outros réus da mesma denúncia, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Alfredo Gaspar, a decisão se baseia na interpretação da imunidade parlamentar e no princípio da separação dos poderes. “Pode-se ou não sustar ação penal, mas jamais restringir o direito constitucional que pertence ao parlamento”, destacou.

O deputado questionou ainda a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do STF ao reunirem todos os acusados em uma única denúncia, sem considerar a distinção de funções e prazos legais. Ele apontou que crimes como organização criminosa têm natureza permanente, o que sustenta sua argumentação em favor da aplicação da imunidade parlamentar após a diplomação. Além disso, defendeu que os demais crimes atribuídos a Ramagem só teriam ocorrido com a efetiva violência dos atos de 8 de janeiro de 2023 e, portanto, dentro de seu mandato.

Gaspar foi categórico ao rebater críticas de que a sustação representaria impunidade. “Sustar a ação penal não é jogar para a impunidade. Ramagem, assim como nós, só tem mais um ano e seis meses de mandato. A prescrição estará intacta”, explicou.