O Projeto de Lei 2275/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe regulamentar o controle de acesso e frequência dos alunos da educação básica, de forma semelhante ao ponto eletrônico utilizado em empresas para monitorar funcionários.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e determina que escolas públicas e privadas adotem soluções, preferencialmente digitais, para registrar a entrada e saída dos estudantes.
Caso o controle seja eletrônico, a frequência será comunicada diariamente aos pais ou responsáveis por meio de mensagens instantâneas. Se o aluno se atrasar por um período inteiro de aula sem aviso prévio, a escola deverá entrar em contato imediatamente com a família.
“A medida busca melhorar o controle da presença dos alunos, como caráter educativo e de segurança pública, para proteção dessas crianças e adolescentes”, afirmou o autor do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF).
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
