A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE/AL) retoma suas atividades nesta terça-feira (1º), após o período de recesso iniciado no início do mês de julho. O retorno ao trabalho parlamentar está em conformidade com o Regimento Interno da Casa e a Constituição Estadual.
O recesso teve início após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024. A PLDO estabelece metas fiscais, critérios para limitação de empenho e movimentação financeira, bem como a avaliação dos riscos fiscais e a situação financeira e atuarial. Na sessão desta terça-feira, a Ordem do Dia, publicada no Diário Eletrônico do Legislativo, prevê a apreciação de 20 matérias. Dentre elas, destacam-se quatro projetos em primeiro turno, a discussão única de vetos a dois projetos e a discussão em segundo turno de 14 projetos.
Algumas das pautas que chamam a atenção na sessão de hoje incluem:
- Projeto de Resolução nº 09/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que cria a Comenda Jorge de Lima para reconhecer contribuições culturais no Estado;
- Projeto de Lei nº 160/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui a política estadual de ciência, tecnologia e inovação em Alagoas;
- Projeto de Lei nº 44/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (UB), que trata da proibição de exigir depósito para internamento de doentes em estado de urgência e emergência em hospitais da rede privada;
- Discussão única do veto total ao Projeto de Lei nº 250/2023, que cria o Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua;
- Discussão única do veto total ao Projeto de Lei nº 96/2023, que institui o ‘Portal TEA’ em Alagoas.
Além disso, é esperado um possível rearranjo na composição da ALE/AL neste mês. Conforme antecipado pelo blog do jornalista Ricardo Mota, a deputada Flávia Cavalcante (MDB) deve retornar ao mandato após licença médica, enquanto Carla Dantas (MDB) assume como parlamentar na Casa de Tavares Bastos. Outro projeto relevante a ser apreciado pelos deputados é o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024. O Governo do Estado tem até 15 de setembro para enviá-lo à Casa de Tavares Bastos, onde será submetido às Comissões e votado pelos parlamentares. Adicionalmente, matérias importantes serão votadas neste semestre, incluindo o projeto que estabelece o piso salarial da Enfermagem, a proibição da venda e do uso de fogos de artifício com estampido, e a transformação da Junta Comercial de Alagoas em autarquia estadual. A primeira sessão deste semestre está marcada para as 16h, no plenário da Assembleia Legislativa, situado no Centro de Maceió. O retorno aos trabalhos promete ser marcado por debates e deliberações importantes para o futuro do Estado de Alagoas.
