Na madrugada desta quarta-feira (24), após a aprovação do texto-base do arcabouço fiscal pelos deputados, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a votação representa uma sinalização para o país, e não só para o mercado.
“É uma sinalização para o país. O mercado tem a sua importância, os empresários têm a sua importância, a economia e o investimento privado precisa ser ressaltado, como com todo o rigor do texto, com as modificações que ocorreram por parte da Câmara a gente dá a exata a noção de que o Brasil não abriu mão da responsabilidade fiscal, mas vai olhar também para as desigualdades sociais, econômicas”, disse Lira à imprensa ao deixar a Câmara.
O texto-base do arcabouço fiscal foi aprovado por 372 votos a favor, 108 contra e 1 abstenção. A proposta foi elaborada pelo governo para substituir o teto de gastos, que deixa o crescimento das despesas do governo limitado à inflação do ano anterior.
O arcabouço é mais flexível, atrelando o crescimento das despesas ao crescimento das receitas. Assim, o governo tenta aumentar o poder de investimento sem comprometer as contas públicas.
O presidente da Câmara avaliou que a votação refletiu o trabalho do relator do texto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), junto às bancadas partidárias.
“Se confirmou o que era importante, um texto equilibrado, um texto do meio, que dá previsibilidade, segurança jurídica, aperta quando necessário”, declarou.
Para Lira, a votação dos destaques (mudanças) ao texto-base prevista para esta quarta também deve repetir o “mesmo enredo”.
“A gente pensa que a votação dos destaques para amanhã também terão o mesmo enredo, o mesmo final. Equilíbrio no plenário. Com a concretude de que a Câmara evoluiu e tem evoluído”, disse.
Ele também disse esperar que o Senado faça o seu papel para avançar com a proposta e contribuir para melhoria no cenário econômico, com o objetivo de reduzir a taxa básica de juros.
Reforma tributária
Arthur Lira afirmou ainda que, assim como a discussão da nova regra fiscal, há um esforço por parte dos parlamentares para tratar a reforma tributária “de maneira a parte, como matérias de país”.
O presidente da Câmara disse que vai trabalha para “trazer apoio” para a reforma tributária e classificou a proposta como necessária. “A gente só precisa ajustar determinadas situações e entender que na reforma tributária o pragmatismo vai ter que funcionar ainda mais”, disse.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça, com a aprovação do novo arcabouço, deve começar a avançar com outras propostas de interesse do Planalto, entre as quais a reforma tributária. Mais cedo, nesta terça (23), o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse nesta terça-feira (23) que o parecer do grupo de trabalho que discute a proposta será apresentado no dia 6 de junho.
