Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou categoricamente: “A mudança da legislação do aborto não passa no Congresso”. Ele enfatizou que a controvérsia atual gira em torno da técnica da assistolia fetal, não da modificação legal em si.
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Lira explicou que a urgência na votação não implica compromisso com o mérito da proposta, citando questões similares como a regulamentação de armas e drogas.
A disputa entre CFM e STF sobre a assistolia fetal ilustra um conflito sobre poder regulatório e práticas médicas fundamentais.
