O juiz da 4ª Vara de Arapiraca, Carlos Bruno de Oliveira Ramos, nesta terça-feira(24), emitiu uma sentença que que deu fim a ação da empresa M Construções e Serviços LTDA, que contestava a Comissão de Licitação do Município de Arapiraca por ter inabilitado a empresa na concorrência da coleta de lixo da cidade, e ter dado a vitória para a Ciano Soluções Ambientais.
A Comissão de Licitação do Município de Arapiraca desabilitou a empresa, pois durante a análise de documentos foi verificado que a M Construções não atendia ao edital pelo fato de não ter comprovado qualificação econômico-financeira.
“Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, revogando a decisão liminar”, diz a sentença do juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos.
