Uber altera política e ar-condicionado passa a ser obrigatório em viagens pelo aplicativo

A Uber atualizou sua política no Brasil e passou a exigir o uso obrigatório do ar-condicionado em todas as viagens, inclusive nas categorias UberX, Comfort e Black. A medida visa proporcionar mais conforto aos passageiros. A empresa também proibiu a cobrança de valores extras pelo uso do equipamento, sob pena de desativação da conta do motorista.

Para o advogado Luís Guilherme Martins Lima, especialista em Direito Bancário e Empresarial, a mudança é positiva e reforça a proteção ao consumidor. “O ar-condicionado agora faz parte do serviço contratado, evitando cobranças indevidas”, afirma. O passageiro que se sentir prejudicado pode registrar reclamação no próprio aplicativo da Uber.

Em casos mais graves ou recorrentes, é possível procurar o Procon ou entrar com ação no Juizado Especial Cível, já que a recusa do motorista pode configurar falha na prestação do serviço. Se houver ameaça, cobrança indevida ou constrangimento, o passageiro deve registrar boletim de ocorrência. O motorista pode até responder criminalmente por crimes como estelionato ou constrangimento ilegal.