Na sessão ordinária desta terça-feira (11/6), a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) aprovou o projeto de lei ordinária nº 453/2023, que institui o programa Aluguel Maria da Penha no estado, proposto pelo deputado estdual Antonio Albuquerque (Republicanos).
O programa tem como objetivo fundamental amparar mulheres vítimas de violência doméstica, proporcionando-lhes um local seguro e temporário enquanto estão impedidas de retornar para seus lares devido ao risco de sofrerem novas agressões.
De acordo com o artigo 1º do projeto, o Aluguel Maria da Penha destina-se às mulheres que estão sob medida protetiva judicial e comprovem que tinham uma renda familiar de até dois salários mínimos antes da separação.
O benefício consistirá na concessão mensal de R$ 600,00 e poderá ser utilizado por até 12 meses consecutivos. É importante destacar que terão prioridade na concessão do aluguel social as mulheres em situação de vulnerabilidade que tenham filhos menores de idade.
“A violência doméstica e familiar contra as mulheres é recorrente em todo o País, motivando graves violações de direitos humanos”, justifica o parlamentar, informando que no Brasil mais de 60% das mulheres que disseram ter sido agredidas pelo parceiro, afirmam ter sofrido agressões físicas.
“Considerando a importância de um lugar seguro para moradia e proteção de mulheres vítimas de violência que a presente proposição é apresentada, é fundamental que mulheres em condições desprotegidas e fragilizadas pela violência tenham a possibilidade de conduzir suas vidas, com medidas que privilegiem a autonomia do seu tempo, espaço e rotina”, encerrou Antonio Albuquerque em sua justificativa.
O projeto agora seguirá para discussão e votação em 2º turno na Assembleia Legislativa antes de ser encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
Por Ricardo Barros / O Alagoano
