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A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, de forma definitiva, o projeto de lei que obriga escolas a notificarem casos de gravidez em meninas menores de 14 anos. A proposta, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), tem como principal objetivo fortalecer a rede de proteção à infância e garantir uma resposta mais rápida do poder público diante de situações que, por lei, configuram indícios de estupro de vulnerável.
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (27), os deputados derrubaram o veto do governador Paulo Dantas, que havia alegado inconstitucionalidade formal na proposta. Com isso, o texto foi mantido na íntegra e agora segue para sanção e publicação no Diário Oficial do Estado.
“Alagoas dá um passo firme na defesa das nossas meninas; proteger a infância é dever de todos”, declara Lelo.
Atualmente, cartórios, hospitais e maternidades já têm a obrigação de informar ao Ministério Público casos semelhantes. A partir da vigência da nova lei, as escolas também deverão comunicar formalmente quando tiverem conhecimento de gravidez ou nascimento envolvendo meninas menores de 14 anos. As informações devem ser repassadas de forma sigilosa, sendo restritas aos órgãos competentes.
