O governo federal oficializa nesta terça-feira (9) um dos pacotes mais amplos já implementados no sistema de trânsito brasileiro. As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer imediatamente após a publicação em edição extra do Diário Oficial da União, alterando etapas que vão desde a formação de novos condutores até a renovação do documento.
No mesmo evento, o governo lança o aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT) e reunirá todas as fases do processo de habilitação. A cerimônia, no Palácio do Planalto, contará com a presença do presidente Lula e do ministro dos Transportes, Renan Filho.
A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas. Com a nova regra, o candidato poderá contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, utilizar seu próprio veículo durante o aprendizado e definir, junto ao instrutor, a quantidade de horas práticas necessárias. A carga mínima cai de 20 para apenas 2 horas. Segundo o governo, a medida corrige distorções da regulamentação anterior.
O conteúdo teórico passa a ser totalmente gratuito e ofertado dentro do novo aplicativo. Após concluir o curso digital ,sem carga horária mínima, o candidato receberá automaticamente o certificado e precisará ir ao Detran apenas para foto e biometria. Exames médico, psicológico e prova prática continuam sendo presenciais.
As mudanças, segundo o governo, buscam simplificar o processo, reduzir custos e ampliar o acesso à primeira habilitação.
