O número de solicitações de licença de empresas de apostas online para operar no Brasil superou as expectativas do mercado, segundo avaliação da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
No total, foram 113 pedidos de licença federal ao Ministério da Fazenda até o prazo final de solicitação na terça-feira (20). Apesar do prazo, as casas de apostas ainda podem ser protocoladas no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Caso tenham seus pedidos aprovados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) as operadoras funcionarão sob a Lei 14.790/2023 e as portarias correlatas a partir de janeiro de 2025.
Após janeiro do próximo ano, as empresas que atuarem sem autorização federal serão consideradas ilegais no país e estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação.
