A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e determinou a remoção, em até 24 horas, de vídeos divulgados nas redes sociais com trechos do depoimento da filha da médica que matou o ex-marido em Arapiraca, no último domingo (16). O material vazado foi extraído de uma escuta especializada, procedimento protegido pela Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017).
A decisão, solicitada pela promotora de Justiça Viviane Farias, foi direcionada ao Facebook Serviços On-Line do Brasil, responsável por Facebook e Instagram. A plataforma também deverá fornecer, em até cinco dias, dados completos dos responsáveis pelas contas que divulgaram o conteúdo, incluindo e-mail, telefone, IP e IMEI, para auxiliar na identificação do vazamento.
Paralelamente, o MPAL solicitou à Delegacia Especializada de Crianças e Adolescentes (DECA) a abertura de inquérito para investigar a origem da divulgação, que pode configurar crime de violação de sigilo processual. O órgão reforça que a gravação não poderia, em hipótese alguma, ter sido tornada pública.
A promotora Viviane Farias destacou que a medida visa proteger a criança exposta ilegalmente. “O Ministério Público não está fazendo censura, mas garantindo o cumprimento da lei e preservando uma criança”, afirmou.
