O governo federal elabora um decreto que prevê o agravamento de penas e multas para crimes de maus-tratos contra animais. A proposta, que deve ser intitulada “Justiça por Orelha”, faz referência ao cão comunitário “Orelha”, suspeito de ter sido morto após sofrer maus-tratos na Praia Brava, em Florianópolis. A expectativa é que o texto seja publicado durante a Semana Nacional dos Animais, prevista para meados de março.
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) tipifica como crime atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais, com pena de detenção de três meses a um ano e multa, podendo ser aumentada em caso de morte. Na prática, dependendo do enquadramento, a punição pode chegar a até cinco anos de prisão. O novo decreto busca endurecer as sanções e estabelecer agravantes específicos para esses crimes.
Entre os agravantes previstos na minuta estão a reincidência, o uso de violência extrema, a divulgação dos atos pela internet, maus-tratos contra animais ameaçados de extinção e o recrutamento de menores para a prática dos crimes. O texto também atualizará o decreto que trata das infrações administrativas ambientais, em vigor desde 2008 e ainda sem previsão de agravantes nas multas, que hoje variam de R$ 300 a R$ 3 mil.
A proposta está sendo elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), com apoio da Casa Civil. Além das mudanças nas punições, o governo pretende investir na capacitação de profissionais das forças de segurança para aprimorar a apuração e o combate aos crimes de maus-tratos, diante da repercussão nacional do caso.
