Após pressão de órgãos ambientais, Braskem desiste de mineração no Litoral Norte de Alagoas

Após anos de pressão de entidades ambientais e órgãos de fiscalização, a Braskem oficializou à Agência Nacional de Mineração (ANM) a desistência dos pedidos para realizar pesquisas minerais nos municípios de Maceió, Paripueira e Barra de Santo Antônio, localizados no Litoral Norte de Alagoas.

A decisão foi motivada por exigências ambientais, dificuldades operacionais e a necessidade de novas autorizações legais. Com a renúncia, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou o encerramento do procedimento investigativo que acompanhava o caso desde 2019.

A investigação teve início após a ANM comunicar ao MPF a intenção da Braskem de pesquisar jazidas de sal-gema em áreas sensíveis, próximas a unidades de conservação ambiental, assentamentos rurais e comunidades tradicionais. Preocupado com os possíveis impactos sociais e ecológicos, o MPF passou a monitorar o caso de perto.

Durante o processo, o MPF recomendou uma série de medidas protetivas, como vistorias presenciais, exclusão de zonas ambientalmente frágeis e análises técnicas do solo. Diversos órgãos federais e estaduais, incluindo ICMBio, IMA/AL, FUNAI, INCRA e IBGE, também colaboraram com informações técnicas.

Em 2020, foi firmado um acordo socioambiental entre o MPF e a Braskem, impedindo a empresa de iniciar qualquer nova atividade de extração até que implementasse um Plano de Melhorias de Compliance Socioambiental, conforme previsto na cláusula 48 do acordo.

A Braskem protocolou a renúncia aos alvarás de pesquisa em setembro de 2024, e em janeiro de 2025 a ANM oficializou o fim das autorizações. A empresa afirmou que, desde 2019, sua unidade de cloro-soda está desativada e que passou a utilizar sal importado, sem qualquer extração em solo alagoano. Ainda segundo a Braskem, nenhum tipo de intervenção física foi realizada nas áreas, limitando-se apenas a análises técnicas em escritório.

Com base no Código de Minas, o MPF reforçou que a renúncia extingue de forma imediata qualquer direito de exploração, o que justificou o arquivamento do caso. A decisão foi assinada pelas procuradoras da República Juliana Câmara, Júlia Cadete e Roberta Bomfim, e será encaminhada à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pela área ambiental.