Na terça-feira (20), o juiz Guilherme Bubolz Bohm, da 1ª Vara Cível de Rio Largo, decidiu contra um pedido da prefeitura do município de Messias, em Alagoas, que buscava barrar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na gestão de Marcos Silva.
Vereadores da cidade haviam enviado um requerimento em dezembro de 2023 à Justiça de Alagoas para investigar supostas fraudes e superfaturamentos denunciados na Secretaria Municipal de Assistência Social, que teriam ocorrido entre janeiro de 2021 e agosto de 2023.
O prefeito tentou impedir a abertura da CPI enviando um mandado de Segurança Cível ao Ministério Público. No entanto, o juiz decidiu a favor da CPI, concluindo que existem fatores suficientes para a abertura da Comissão, já que os vereadores responsáveis pela solicitação indicaram o fato (a investigação da Secretaria de Assistência Social) e o período a ser apurado (janeiro de 2021 a agosto de 2023).
“Não há necessidade que o despacho de criação da CPI indique especificamente qual ou quais contratos serão objeto da apuração, sendo suficiente a indicação do período a ser apurado, qual seja, janeiro de 2021 a agosto de 2023. A indicação do período de tempo abrangido é suficiente para a delimitação do fato determinado a ser apurado pela comissão parlamentar de inquérito.”, argumentou o juiz.
