Na manhã desta segunda-feira (16), a Prefeitura de Jequiá da Praia cumpriu um mandado de reintegração de posse em terrenos ocupados por famílias no Conjunto Três Irmãos (Capadócia). A ação, determinada pela Justiça, ocorreu de forma pacífica e marcou o encerramento de uma ocupação que durava semanas.
Segundo informações, a reintegração foi acompanhada por representantes da Defensoria Pública, do Conselho Tutelar e de outros órgãos, com o objetivo de garantir os direitos das famílias desalojadas. Os ocupantes haviam construído barracos no local e tiveram que remover seus pertences durante a desocupação.
A ocupação teve início após o não cumprimento da promessa de construção de 85 casas populares, anunciadas em 2022. Apenas 16 unidades foram entregues até o momento. Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Jequiá da Praia não se pronunciou oficialmente sobre a reintegração.
A moradia é um direito social constitucional no Brasil, garantido pela Constituição Federal de 1988. Este direito está previsto no artigo 6º, que enumera os direitos sociais, incluindo a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados
