A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) inicia, nesta quarta-feira (9), uma campanha de conscientização contra o uso de sites de apostas por crianças e adolescentes. O projeto será veiculado nas redes sociais da entidade até sábado (12), quando se celebra o Dia das Crianças no Brasil.
Apesar do cadastro de menores de idade já ser proibido pelas plataformas legalizadas, a legislação brasileira só determina a obrigatoriedade do reconhecimento facial para acessar as plataformas a partir de 1° de janeiro de 2025. Até a data, crianças e adolescentes conseguem burlar a faixa etária estabelecida e acessar os sites por meio do CPF de outras pessoas.
A portaria n.º 1.231 da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, estabelece que toda publicidade impulsionada por bets, inclusive em ambiente digital, deve exibir a seguinte cláusula de advertência: de restrição etária, com símbolo “18+” ou aviso “proibido para menores de 18 anos”. No entanto, a medida também só vale a partir do próximo ano.
