Na segunda-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes determinou a liberdade provisória do coronel Jorge Eduardo Naime, que ficou preso por 461 dias. Ele é réu no processo que investiga possíveis omissões de membros da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) diante dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão avalia que não existe a necessidade da medida cautelar extrema, já que Naime foi recentemente transferido para a reserva remunerada – equivalente à aposentadoria dos militares. O coronel teve prisão preventiva decretada em 1º de fevereiro de 2023. Todos os cinco militares da alta cúpula, que estão na reserva, receberam liberdade provisória. Dois militares da ativa, e com patentes mais baixas, permanecem presos: o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado a favor do pedido de liberdade provisória de Jorge Eduardo Naime na última sexta-feira (10). O Procurador-Geral Paulo Gonet citou que as decisões que concederam liberdade provisória aos últimos réus soltos “se fundamentam na compreensão de que a transferência dos referidos acusados para a reserva remunerada”, tirando assim a “capacidade de organização e arregimentação de tropas em benefício próprio”.
