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Ano se encerra e decisão sobre aposentadoria de Desembargador permanece pendente no STF

O desfecho da aposentadoria compulsória do desembargador Washington Luiz, decidida pelo CNJ e aguardando posição do ministro Toffoli no STF, permanece pendente. O magistrado tornou-se centro de uma disputa entre o senador Calheiros e o ministro Humberto Martins do CNJ.

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Internamente no TJ, há divergências sobre o caso, mas a inclinação para a indicação de dois desembargadores por Marcelo Victor, ex-deputado e promotor, parece favorecer o lado político de Piranhas.

Quanto à interpretação do ministro Toffoli, observa-se uma hermenêutica que se mostra heterodoxa mesmo para os mais inovadores do ramo.

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