A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a notificar, nesta quarta-feira (9/10), os prestadores de serviços de telecomunicações no Brasil para que liberem o acesso ao X, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Agência, “caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa ordem judicial”, e o tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas por cada operadora.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a retomada da liberação da rede social no país, após o cumprimento de ordens judiciais. O X estava bloqueado desde o dia 30 de agosto deste ano, em razão da ausência de um representante legal da plataforma no Brasil e pela falta de pagamento de multas aplicadas pela Justiça brasileira. Após a regularização da representação legal e o depósito de R$ 28,6 milhões em multas, Moraes autorizou o desbloqueio da rede social.
A decisão de bloqueio do X, dada pelo ministro em agosto, foi confirmada pela 1ª Turma do STF. Após o cumprimento das condições expressas por Moraes, o caso foi encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR), que deu aval para o desbloqueio. “Decreto o término da suspensão, autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida”, afirmou o ministro em sua decisão.
