O Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União) em parceria com o deputado Alberto Fraga (PL/DF) propõe integrar diferentes esferas do governo e órgãos de segurança para combater redes criminosas transnacionais.
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O Projeto de Lei 4120/2024 define, pela primeira vez, o que é uma “organização criminosa transnacional”. A proposta abrange desde o uso de violência em vários países e cibercrimes até a lavagem de dinheiro e a manipulação de instituições, tanto públicas quanto privadas.
Além disso, o PL inclui tráfico (drogas, de pessoas e nuclear), financiamento ao terrorismo, controle ilegal de território, e invasão de sistema de informação de infraestrutura crítica.
