O relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar, apresentou requerimento solicitando ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), além da quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro da Previdência Social Carlos Roberto Lupi, no período de janeiro de 2023 a fevereiro de 2026.
A iniciativa tem como objetivo aprofundar a apuração de indícios relacionados ao esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, investigando eventuais movimentações financeiras atípicas, incompatibilidade patrimonial e possíveis vantagens indevidas, diretas ou indiretas.
Segundo o relator, a medida é necessária para garantir rigor técnico à investigação e assegurar que a CPMI cumpra seu papel constitucional de fiscalização. “A transferência dos sigilos do ex-ministro Carlos Roberto Lupi, em período compatível com sua gestão e com os marcos temporais relevantes da investigação, é passo indispensável para delimitar responsabilidades, confirmar ou afastar hipóteses e assegurar que a CPMI atue com rigor técnico e fidelidade ao interesse público”, aponta o requerimento protocolado pelo relator Alfredo Gaspar.
Entre os fatos que reforçam a necessidade de transferência de sigilo de Lupi, está a questão do Programa Meu INSS Vale+, lançado pelo ex-ministro e Alessandro Stefanutto, e apresenta indícios de irregularidades, direcionamento e operação concentrada, com suposto benefício ao PicPay. Há ainda contradição entre a declaração de Lupi sobre a suspensão do programa e o ato formal do INSS, ocorrido após sua saída do cargo. Esses elementos reforçam a necessidade de quebra de sigilos para apurar eventual nexo financeiro e identificar possíveis vantagens indevidas relacionadas ao programa.
Além disso, nesta sexta-feira (27), uma reportagem trouxe à tona que os ex-dirigentes do INSS André Fidelis e Virgílio de Oliveira Filho citaram Carlos Lupi em acordos de delação premiada, havendo anexo que abordaria a atuação do então ministro no contexto do esquema de descontos ilegais. A mesma apuração relata que, durante a gestão ministerial, Carlos Lupi defendeu publicamente o então presidente do INSS Alessandro Stefanutto e que, segundo as apurações referidas pela matéria, Stefanutto teria recebido “mesada” de R$ 250 mil entre junho de 2023 e setembro de 2024, período coincidente com o exercício do cargo pelo ex-ministro.
