Nesta quinta-feira (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o pagamento imediato de R$ 8,1 em multas pela rede social X, do empresário norte-americano Elon Musk, pelo não fornecimento de informações da conta do jornalista Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre.
“Intime-se a empresa X Brasil Internet Ltda., por meio de seus advogados regulamente constituídos, para que efetue o pagamento integral da multa imposta em razação do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00”, diz a decisão. O fato em questão começou em julho de 2024, após Moraes decidir pelo bloqueio da conta do jornalista e solicitar a empresa os seus dados cadastrais.
Na ocasião, a plataforma bloqueou a conta mas apresentou um recurso sobre a entrega dos dados, o qual foi negado pela Primeira Turma do STF em novembro. Mediante ao não atendimento da decisão, foi estipulado, em outubro de 2024, o valor de R$ 8,1 milhões em multa. No ano passado a rede social chegou a ser bloqueada no país, mediante decisão e Moraes, devido ao descumprimento de ordens judiciais.
