O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta terça-feira a regulamentação das redes sociais durante audiência pública sobre o Marco Civil da Internet, iniciada no STF.
Segundo Moraes, o atual modelo em que as plataformas funcionam no Brasil e no mundo está ‘falido’ e precisa ser aperfeiçoado. Ele destacou que o modelo atual é ineficiente, destrói reputações, dignidades e tem contribuído para o aumento de casos de depressão e suicídio entre adolescentes. Segundo Moraes “(O modelo) Fez com que houvesse um número de aumento de depressão de adolescentes, de suicídios, sem contar instrumentalização que houve no dia 8 de janeiro. Modelo falido, o modelo atual. E não é só no Brasil, é no mundo todo. Não é possível continuarmos achando que as redes sociais são terra de ninguém, sem responsabilidade alguma. Não é possível que só por serem depositadoras de informações não tenham nenhuma responsabilidade”
A declaração foi feita durante audiência pública convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux no âmbito de dois Recursos Extraordinários (RE 1037396 e RE 1057258) e dos Temas 533 e 987, de repercussão geral, discute a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet por conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias falsas.
